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DECRETO N°. 1919/2020 ALTERA O DECRETO N° 1917/2020, DE 06/07/ 2020, O QUAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MTPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira09/07/20
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LEI N.º 855/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO DE 40% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira09/07/20
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LEI N° 854/2020 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT COM FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – RIBEIPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira09/07/20
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LEI N° 853/2020 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT COM FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – RIBEIRPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira09/07/20
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PORTARIA N°104/2020 CREDENCIA SERVIDOR PÚBLICO NA FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira09/07/20
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DECRETO N°. 1917/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira07/07/20
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO 020/2019Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira07/07/20
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DECRETO N°. 1916/2020 ALTERA O DECRETO Nº 1913/2020, DE 02/07/2020, O QUAL ADOTOU AS RECOMENDAÇÕES DO DECRETO Nº 522/2020 DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA SEREM INCORPORADAS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1889Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira06/07/20
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DECRETO N°. 1915/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira06/07/20
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 017 2020Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira06/07/20