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INEXIGIBILIDADE /CREDENCIAMENTO Nº. 01/2024 ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃOPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira10/04/24
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SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 022/2023Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira09/04/24
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PORTARIA N°.92/2024 EXONERA SUBPREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/04/24
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PORTARIA N°91/2024 EXONERA SUBPREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/04/24
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PORTARIA N° 90/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS GRUPOS DE TRABALHO DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/04/24
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LEI N°1068/2024 REVOGA A LEI 819/2019 NA INTEGRA, INCLUINDO AS TABELAS E DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIONOGRAMA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/04/24
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LEI N°1067/2024 DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE DO GRUPO OCUPACIONAL 12 PARA RECOMPOSIÇÃOPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/04/24
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LEI N°1066/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/04/24
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AVISO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/04/24
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LEI N°1065/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira08/04/24