1. PORTARIA Nº 171/2019 (QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO AS ATIVIDADES DA SERVIDORA SRª LURDES SANTANA DA COSTA).
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    16/10/19
  2. ​Decreto Nº 0111/2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    16/10/19
  3. Decreto Nº 00104/2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    16/10/19
  4. ​Decreto Nº 057/2019 - Que Cria Fonte de Recursos da lei Orçamentária do Exercício de 2019.
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    16/10/19
  5. ​Decreto Nº 053/2019 - QUE CRIA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    16/10/19
  6. ​Decreto Nº 041/2019 - QUE CRIA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    16/10/19
  7. Decreto Nº 013/2019 - QUE CRIA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    16/10/19
  8. Decreto Nº 00008/2019 - CRIA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2019.
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    16/10/19
  9. PORTARIA N.º 019/2019 “Tornar sem efeito a Portaria n° 023/2018, que dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora Sra. Lurdes Santana da Costa.”
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    16/10/19
  10. RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 4º BIMESTRE 2019
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    11/10/19