1. Pregão Eletrônico nº 008/2022 - ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    21/07/22
  2. LEI COMPLEMENTAR N° 0115/2022 Dispõe sobre reajuste do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Porto Estrela, e da Outras Provide
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    20/07/22
  3. LEI COMPLEMENTAR n° 114/2022 (Que amplia e extingue vagas para Cargos comissionados, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇ
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    20/07/22
  4. LEI MUNICIPAL N° 736/2022 (QUE DISPÕE SOBRE REETRUTURAÇAÕ DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.005/2014).
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    20/07/22
  5. LEI MUNICIPAL Nº 735/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.494.452,92 ( Dois milhões quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois
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    20/07/22
  6. LEI MUNICIPAL Nº 734/2.022. “Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro”.
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    20/07/22
  7. DECRETO Nº 065/2022 “Dispõe sobre a criação de novo elemento de despesa e Crédito Adicional Suplementar”.
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    20/07/22
  8. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 0151/2022
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    19/07/22
  9. DECRETO MUNICIPAL Nº 0067/2022 - RETIFICAÇÃO “Institui a substituição dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, e dá outras providências. ”
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    18/07/22
  10. DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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    18/07/22