1. Decreto de Suplementação e Redução 00113/2022
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/01/23
  2. Decreto de Suplementação e Redução 00112/2022 -
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/01/23
  3. Decreto de Suplementação 0109/2022 - Excesso de Arrrecadação
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/01/23
  4. Decreto de Suplementação e Redução 00099/2022 (Retificação) Excesso de Arrecadação
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/01/23
  5. PORTARIA Nº.013/2023 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA SENHORA APARECIDA DO ROSARIO FERREIRA ).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    19/01/23
  6. PORTARIA Nº.012/2023 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA GEANE FRANÇA DE SOUZA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    19/01/23
  7. PORTARIA Nº 011/2023 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR JOÃO ANTONIO AGUILERA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    19/01/23
  8. PORTARIA Nº 010/2023 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA CLAUDIA COSTA BERNARDES SANTOS)
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    19/01/23
  9. PORTARIA MUNICIPAL Nº 009/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    19/01/23
  10. PORTARIA MUNICIPAL Nº 008/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    19/01/23