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Decreto de Suplementação e Redução nº 0118/2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/03/23
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Decreto de Suplementação e Redução 0115/2022 por Excesso de Arrecadação e AnulaçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela16/03/23
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/03/23
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/03/23
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/03/23
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 002/2023.Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/03/23
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Resolução 001/CMDCA/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/03/23
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Lei Municipal nº 754/2023.Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/03/23
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PORTARIA Nº 042/2023 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELAPrefeitura Municipal de Porto Estrela13/03/23
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PORTARIA Nº 041/2023 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/03/23