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PORTARIA Nº 0139/2023 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/10/23
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PORTARIA Nº 137/2023 (Dispõe sobre a nomeação do Gestor de contratos firmados junto à Previdência Social dos Servidores de Porto Estrela)Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/10/23
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº 001/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/10/23
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela06/10/23
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PORTARIA Nº 136 /2023 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL A SENHORA ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela04/10/23
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DECRETO MUNICIPAL nº 69/2023 Dispõe sobre Horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências;Prefeitura Municipal de Porto Estrela04/10/23
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Resolução 0010/CMDCA/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela03/10/23
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PORTARIA Nº 0135/2023 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/10/23
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MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MTPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/10/23
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RESOLUÇÃO 005/CMAS/2023 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo Municipal do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/10/23