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Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MTPrefeitura Municipal de Porto Estrela20/05/24
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PORTARIA Nº 117/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE APOIO A SECRETARIA DE OBRAS O SENHOR RODOLFO GARCIA E CAMARGO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/05/24
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PORTARIA Nº 116/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO PREVI-PORTO A SENHORA ELAINE CRISTINA MAGALHÃES CARDOSO).Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/05/24
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PORTARIA Nº 115/2024 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE TESOURARIA A SENHORA ELAINE CRISTINA MAGALHÃES CARDOSO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/05/24
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Lei Municipal nº 781/2024. Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Porto Estrela e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/05/24
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LEI MUNICIPAL N.º 780/2024 “Altera a Lei Municipal n. 275 de 09 de agosto de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Estrela/MT, e dá outras providências”Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/05/24
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PORTARIA Nº 106/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/05/24
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PORTARIA Nº 105/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/05/24
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PORTARIA Nº 104/2024 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/05/24
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO- LEI N°11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005-EC N°42/2023 MUNICIPIO-DE-PORTO ESTRELA-MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOPrefeitura Municipal de Porto Estrela14/05/24