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DECRETO 111 2023 - Excesso de Arrecadação (-)Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/08/24
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RREO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMETÁRIO ANO 2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/08/24
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PORTARIA Nº 002/2024. “Dispõe a sobre a designação de servidores para acompanhamento e fiscalização referente ao Processo de Contratação dos Serviços oriundos da Ata de Registro de Preço n.º 001/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/08/24
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RESOLUÇÃO 008/CMAS/2024 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo Procad SUAS 2024.Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/08/24
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RESOLUÇÃO 004/CMAS/2024 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do 2º Semestre de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCADSUAS de Porto Estrela - MT.Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/08/24
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RESOLUÇÃO 008/CMAS/2023 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do 1º Semestre de execução do Projeto Executivo Municipal do PROCADSUAS de Porto Estrela - MT.Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/08/24
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Decreto 057/2024 - Transferência por Elemento de Despesa (Legislativo)Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/07/24
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) Anexo 12 Primeiro Bimestre 2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/07/24
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 009/2024.Prefeitura Municipal de Porto Estrela30/07/24
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/07/24