1. Decreto 062/2024 Suplementação e Redução
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    25/09/24
  2. Decreto 061/2024 - Suplementação por Superavit Financeiro
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    24/09/24
  3. Decreto 051/2024 - Suplementação e Redução
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    24/09/24
  4. Decreto 060/2024 - Suplementação por Excesso de Arrrecadação
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    24/09/24
  5. Edital Convite Audiência Pública - 2º Quadrimestre 2024 LRF (RREO E RGF).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    18/09/24
  6. PORTARIA Nº 182/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    16/09/24
  7. PORTARIA Nº 181/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    16/09/24
  8. PORTARIA Nº 180/2024 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    16/09/24
  9. ​DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2024
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    13/09/24
  10. DECRETO N° 073 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    12/09/24