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PORTARIA Nº 072/2025 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/25
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PORTARIA Nº 073/2025 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/25
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DECRETO MUNICIPAL nº 006/2025 Dispõe sobre Horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências;Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/25
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PORTARIA Nº 074/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSESSORIA GERAL ADMINISTRATIVA A SENHORA IVETE MAGALHÃES COSTA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/25
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PORTARIA Nº 031/2025 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA A SENHORA IVETE MAGALHÃES COSTA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/25
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DECRETO N.º 007/2025 “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Estrela/MT, e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/01/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 077/2025 (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE OBRA DA REFORMA DO PSF FLAVIO FARIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA – MT.Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/01/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 076/2025 (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SR.ª IVETE MAGALHÃES COSTA, PARA EXECUTAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO).Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/01/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela15/01/25
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/01/25