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DECRETO MUNICIPAL Nº 056/2025 “QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT”.Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/08/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 261/2025 (INSTITUI E COMPOE O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA SER FAMILIA, DEFINE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/08/25
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PORTARIA Nº 260/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SENHORA JANAINA SILVA FRANÇA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela31/07/25
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PORTARIA Nº 259/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR SENHORA JANAINA SILVA FRANÇA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/07/25
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PORTARIA Nº 258/2025 (DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE 3ª SUPLENTE CONSELHEIRA TUTELAR A SR.ª VANICEIA FERREIRA CAMPOS ).Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/07/25
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AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO CONCURSO DE PROJETOS N° 01/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/07/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 257/2025 - FISCAL DO CONTRATO DE N° 046/2025 SRº ADEMIR DE ALMEIDA TEIXEIRAPrefeitura Municipal de Porto Estrela25/07/25
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2025.Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/07/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela25/07/25
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação que entre si celebram o Município de PORTO ESTRELA-MT e a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PAPrefeitura Municipal de Porto Estrela24/07/25