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PORTARIA MUNICIPAL Nº 023/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 011/2026 SRº ARTHUR ALVES DE ARRUDA FILHOPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 ZILDA DA SILVA DOS SANTOSPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 HEMERSON VEGAS FERRARIPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 HEMERSON VEGAS FERRARIPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 REAL SOM SHOWS E EVENTOSPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/03/26
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RESOLUÇÃO 002/CMAS/2026 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD SUAS 2025 de Porto Estrela – MT relativo ao segundo semestre.Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/02/26
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RESOLUÇÃO 001/CMAS/2026 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Porto Estrela, para o período de 2026 a 2029.Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/02/26