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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/07/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 090/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 025/2026 SRº CINEZIO SENE DE OLIVEIRAPrefeitura Municipal de Porto Estrela06/07/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 088/2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO DE OBRASPrefeitura Municipal de Porto Estrela03/07/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 089/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 042/2026 SRº RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRAPrefeitura Municipal de Porto Estrela03/07/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 087/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 041/2026 SRº LOURIVAL MAGALHAES DA COSTAPrefeitura Municipal de Porto Estrela03/07/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 085/2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO DE OBRASPrefeitura Municipal de Porto Estrela03/07/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 086/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 021/2026 SRª ANA LUCIA RIBEIROPrefeitura Municipal de Porto Estrela03/07/26
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Ordem Execução de Serviços nº 004/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela03/07/26
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/07/26
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EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/07/26