1. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    23/07/26
  2. PORTARIA MUNICIPAL Nº 318/2025 FISCAL DO CONTRATO DE N° 052/2025 SRº CARLOS HENRENQUE VIEIRA PALUDETTI
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    17/07/26
  3. PORTARIA MUNICIPAL Nº 0107/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 044/2026 SRª DRIELI RAMOS ROCHA DE MELO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    16/07/26
  4. PORTARIA MUNICIPAL Nº 0106/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 043/2026 SRº EDSON ANTUNES
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    16/07/26
  5. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2026.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    15/07/26
  6. PORTARIA MUNICIPAL Nº 095/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 040/2026 SRº HIAGO CARLOS DA SILVA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    15/07/26
  7. ANEXOS RGF 1º QUADRIMESTRE 2026 - ANEXOS 1, 2, 3, 4, 5 e 6
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/07/26
  8. ANEXOS LRF RREO - 2º BIMESTRE 2026 - ANEXOS 1, 2, 3, 6, 7, 9, 11, 12, 13 e 14.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/07/26
  9. LEI MUNICIPAL Nº 812/2026 Dispõe sobre a instituição do Serviço Social de Transporte de Mudanças para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social que venham a fixar residência no
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    14/07/26
  10. LEI MUNICIPAL N.º 813/2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL) e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) de Porto Estrela/MT, e dá outras providências.
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    14/07/26