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PORTARIA Nº 118/2026 – REVOGA A PORTARIA Nº 095/2026 E DESIGNA NOVO FISCAL DE CONTRATO SRº EDSON ANTUNES.Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/08/26
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DECRETO Nº 064/2026 ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 038, DE 13 DE JUNHO DE 2025, QUE REGULAMENTA O CONTROLE DO REGISTRO DE FREQUÊNCIA/PONTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA,Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/08/26
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela13/08/26
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PORTARIA Nº 116/2026 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ESCOLAR A SENHORA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/08/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2026 DISPESA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/08/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/08/26
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PORTARIA Nº115/2026 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL À DELEGACIA DE POLÍCIA DE BARRA DO BUGRES/MT, EM RAZÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2026, E DÁ OUTRAS PROPrefeitura Municipal de Porto Estrela12/08/26
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PORTARIA Nº 114/2026 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO O SENHOR IRONILDO DOS SANTOS RODRIGUES).Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/08/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 0112/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 056/2026 SRª CYNTHIA FALCONERY DE OLIVEIRA CRUZPrefeitura Municipal de Porto Estrela06/08/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 0113/2026 FISCAL DE CONTRATO SRº VALDERIS DA SILVA BORGESPrefeitura Municipal de Porto Estrela06/08/26