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DECRETO Nº 067, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA-MTPrefeitura Municipal de Porto Estrela31/08/26
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 006/2026.Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/08/26
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PORTARIA Nº117/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ESTRELA-Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/08/26
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AVISO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela24/08/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 124/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 057/2026 SRº CINEZIO SENE DE OLIVEIRAPrefeitura Municipal de Porto Estrela20/08/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 123/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 058/2026 SRº RODOLFO GARCIA E CAMARGOPrefeitura Municipal de Porto Estrela20/08/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 122/2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO DE OBRAPrefeitura Municipal de Porto Estrela20/08/26
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Ordem Execução de Serviços nº 005/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/08/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 058/2026 CONCORRENCIA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/08/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela19/08/26