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PORTARIA MUNICIPAL Nº 086/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela30/04/19
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA nº 001/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/04/19
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/04/19
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RESPOSTA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO EDITAL nº 001/2019 – CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PORTO ESTRELA-MTPrefeitura Municipal de Porto Estrela24/04/19
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TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL - OBJETO DO CONTRATO N.º 006/2019.Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/04/19
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPALPrefeitura Municipal de Porto Estrela23/04/19
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TERMO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Pregão Presencial nº 002/2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/04/19
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 048/2019. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO NACIONAL PAIXÃO DE CRISTOPrefeitura Municipal de Porto Estrela17/04/19
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DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2019-QUE FIXA NORMAS PARA LANÇAMENTO DE IMPOSTO E DAS TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS, RELATIVO AO IPTU-2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/04/19
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DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2019 INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPALPrefeitura Municipal de Porto Estrela17/04/19