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PORTARIA Nº 109/2019 (CONCESSÃO DE AUXILIO POR MOTIVO DE DOENÇA PARA O SERVIDOR SR. NELSON DE FRANÇA REIS)Prefeitura Municipal de Porto Estrela04/06/19
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO / PREGÃO PRESENCIAL 004/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela30/05/19
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PORTARIA Nº 111/2019 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE TURISMO SENHOR JOSÉ CARLOS MARIN)Prefeitura Municipal de Porto Estrela30/05/19
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PORTARIA Nº 110/2019 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SENHOR JOSÉ CARLOS MARIN)Prefeitura Municipal de Porto Estrela30/05/19
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Ordem Execução de Serviços nº 002/2019 - EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE PORTO ESTRELA – MT.Prefeitura Municipal de Porto Estrela30/05/19
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DECRETO EXECUTIVO N.º 060/2019 (QUE DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNPrefeitura Municipal de Porto Estrela29/05/19
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RGF - 3º quadrimestre 2018Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/05/19
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Decreto Nº 028/2019 - Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto Estrela27/05/19
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Decreto Nº 026/2019 - Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto Estrela27/05/19
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Decreto Nº 025/2019 - Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto Estrela27/05/19