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PORTARIA Nº 096/2022 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA IVANILZA MAGALHÃES COSTA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/05/22
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PORTARIA Nº 095/2022 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR BENEDITO DE OLIVEIRA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/05/22
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Decreto de Suplentação e Redução 046/2022 - CamaraPrefeitura Municipal de Porto Estrela12/05/22
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PORTARIA Nº 094/2022 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE APOIO AO GABINETE O SENHOR VERLIEL BOLONHESE NEVES)Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/05/22
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PORTARIA Nº 093/2022 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE APOIO AO GABINETE O SENHOR JOSIMAR LOPES)Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/05/22
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DECRETO EXECUTIVO N.º 047/2022 (QUE DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDPrefeitura Municipal de Porto Estrela11/05/22
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PORTARIA Nº 092/2022 (QUE CONCEDE AJUDA DE CUSTO DE 20% INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/05/22
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LEI MUNICIPAL Nº 727/2.022. “Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar”.Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/05/22
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 091/2022 - (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 025/2022).Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/05/22
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 005/2022.Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/05/22