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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 022/2022.Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/09/22
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PORTARIA N.º 004/2022 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória à servidora Srª. Maria Rodrigues Cortez”.Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/09/22
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Pregão Eletrônico nº 012/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela23/09/22
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EDITAL 015/2022 DE AUDIÊNCIA PUBLICA METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE 2022 - RREO E RGFPrefeitura Municipal de Porto Estrela22/09/22
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PORTARIA Nº 166/2022 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO SRª GISSELY LUCENA CERQUEIRA CALDAS)Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/09/22
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PORTARIA Nº 165/2022 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA O SENHOR DENES PEREIRA DA SILVA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/09/22
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DECRETO EXECUTIVO N.º088/2022 (QUE DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊPrefeitura Municipal de Porto Estrela21/09/22
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LEI MUNICIPAL Nº 741/2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela20/09/22
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LEI MUNICIPAL Nº 740/2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela20/09/22
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Decreto de Suplementação e Redução 044/2022 (retificado)Prefeitura Municipal de Porto Estrela20/09/22