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4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2018Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/06/23
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2018Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/06/23
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela13/06/23
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/06/23
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RESOLUÇÃO Nº002 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, 25 DE ABRIL DE 2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/06/23
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 044/2023 - QUE DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT.Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/06/23
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DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/06/23
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DECRETO MUNICIPAL N.º 043, REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBIPrefeitura Municipal de Porto Estrela09/06/23
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LEI MUNICIPAL Nº 759/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/06/23
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LEI MUNICIPAL Nº 758/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/06/23