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PORTARIA Nº 071/2024 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR MARIA MARCIA E SILVA ALMEIDA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/04/24
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/04/24
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/04/24
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DECRETO EXECUTIVO N.º034/2024 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIPrefeitura Municipal de Porto Estrela17/04/24
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PORTARIA Nº 091/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE APOIO À SECRETARIA DE OBRAS O SRº VICTOR LUIZ BARRAVIERA MARQUES)Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/04/24
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PORTARIA Nº 084/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO (DAE) O SENHOR CORIVALDO CANDIDO FERREIRA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/04/24
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EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/04/24
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PORTARIA Nº 090/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/04/24
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PORTARIA Nº 089/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/04/24
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PORTARIA Nº 088/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/04/24