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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 001/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/05/24
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/05/24
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela08/05/24
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PORTARIA Nº 103/2024 (CONCEDE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR POSSE EM OUTRO CARGO NÃO ACUMULÁVEL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/05/24
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/05/24
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DECLARAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS - DCA PORTO ESTRELA ANO 2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela03/05/24
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DECRETO Nº 036/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/05/24
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DECRETO Nº 035/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/05/24
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DECRETO Nº 034/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/05/24
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RGF - Anexo 6 Demonstrativo Resumido da Gestão Fiscal 2º SemestrePrefeitura Municipal de Porto Estrela02/05/24