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2º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 025/2024 - ASFALTOPrefeitura Municipal de Porto Estrela12/06/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 220/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO JULGADORA, NOS TERMOS DO ART. 30 DO DECRETO Nº 3.100/1999Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/06/25
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/06/25
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Dispensa de Licitação nº 008/2025 - HOMOLOGAÇÃO - locação de 01 (um) imóvel na avenida José Antônio de Farias, no centro da cidade para o funcionamento das instalações da Farmácia Básica de SaúdePrefeitura Municipal de Porto Estrela11/06/25
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/06/25
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PORTARIA Nº 219/2025 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS O SENHOR VANDERSON MARQUES NUNES)Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/06/25
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Dispensa nº 010/2025 - HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Locação de 01 (um) imóvel na avenida José Antônio de Faria, no centro da cidade para o funcionamento das instalações da Vigilância SanitáriaPrefeitura Municipal de Porto Estrela11/06/25
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TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, SEM ÔNUS AO CESSIONÁRIOPrefeitura Municipal de Porto Estrela10/06/25
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PORTARIA Nº 218/2025 (NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 9º FESTIVAL DE PESCA - FESTPORTO DE 11 A 13 DE JULHO DE 2025).Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/06/25
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PORTARIA Nº 216/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA O SENHOR LOURIVAL MAGALHÃES COSTA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/06/25