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RESOLUÇÃO N.º 002/CMDCA/2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ESTRELA - MT,Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/07/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 256/2025 - FISCAL DE CONTRATO SRº RODOLFO GARCIA E CAMARGOPrefeitura Municipal de Porto Estrela23/07/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 255/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO DE OBRAS Srº MATHEUS WINICIUS MARQUESPrefeitura Municipal de Porto Estrela23/07/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 254/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO Srº MATHEUS WINICIUS MARQUESPrefeitura Municipal de Porto Estrela23/07/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 253/2025 - FISCAL DE CONTRATO SRº CINEZIO SENE DE OLIVEIRAPrefeitura Municipal de Porto Estrela23/07/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 252/2025 - FISCAL DE CONTRATO SRº ARTHUR ALVES DE ARRUDA FILHOPrefeitura Municipal de Porto Estrela23/07/25
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PORTARIA A MUNICIPAL Nº225/2025 (INSTITUI E COMPOE O Comitê Gestor MUNICIPAL DO PROGRAMA SER FAMILIA, DEFINE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela22/07/25
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PORTARIA N° 251/2025 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO “ PONTE DE CONCRETO PRÉ- MOLDADO E PROTENDIDO SOBRE O RIO SALOBRA NO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA-MT ” ;, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIPrefeitura Municipal de Porto Estrela18/07/25
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LEI COMPLEMENTAR N° 148/2025. DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS PROFESSORESPrefeitura Municipal de Porto Estrela18/07/25
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LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - ESTADO DE MATO GROSSO - RECREPORTO.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/07/25