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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Pregão Presencial nº 006/2025 - contratação de serviços de propaganda em carro de som e som mecânicoPrefeitura Municipal de Porto Estrela17/09/25
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04/2025 AO EDITAL Nº 01/2025/ProLEEI-MT/ 2025/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/09/25
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 052/2025 - Aquisições de produtos de mercado em geral com controle de cotação de preços onlinePrefeitura Municipal de Porto Estrela16/09/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - ADESÃO 012/2025 - aquisições de produtos de mercado em geral com controle de cotação de preços onlinePrefeitura Municipal de Porto Estrela16/09/25
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RESOLUÇÃO 003/CMAS/2025 Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Intervenção para Entrevistas em domicílio para o Cadastro Único (PROCAD – SUAS 2025)Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/09/25
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ATA 003/CMAS/2025 ATA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO PARA ENTREVISTA EM DOMICÍLIO PARA O CADASTRO ÚNICO (PROCAD – SUAS 2025).Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/09/25
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/09/25
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 064/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Porto Estela - MT, ePrefeitura Municipal de Porto Estrela15/09/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 286/2025 - Nomeia a Comissão de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSCsPrefeitura Municipal de Porto Estrela15/09/25
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03/2025 AO EDITAL Nº 01/2025/ProLEEI-MT/ 2025/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/09/25