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AVISO DE LICITAÇÃO - Concorrência nº 001/2026.Prefeitura Municipal de Porto Estrela03/02/26
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PORTARIA Nº 003/2026 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA O SENHOR DEDISON RAMOS DE BRITO).Prefeitura Municipal de Porto Estrela03/02/26
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DECRETO MUNICIPAL Nº009/2026 "Promove atualização do valor monetário dos Adicionais de Responsabilidade por Processo Licitatório”.Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/02/26
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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 048/2025 - HEMERSON VEGAS FERRARIPrefeitura Municipal de Porto Estrela30/01/26
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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 004/2025 - GUARA ASSESSORIA E SERVICOS EM GESTAO LTDAPrefeitura Municipal de Porto Estrela30/01/26
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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 054/2025 - IRACEMA NUNESPrefeitura Municipal de Porto Estrela30/01/26
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº153/2026 Ementa: Reestrutura, organiza e estabelece a natureza de Órgão Público do Fundo Municipal de Educação – FME, define sua administração, fiscalização e as regrasPrefeitura Municipal de Porto Estrela29/01/26
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2026 Altera o art. 121 da Lei Complementar nº 1, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/01/26
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DECRETO Nº 004/2026 CRONOGRAMA DE ARRECADAÇÃO E DESEMBOLSO E ANEXOS I E IIPrefeitura Municipal de Porto Estrela28/01/26
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1.10 -PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOPrefeitura Municipal de Porto Estrela28/01/26