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EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2026 DISPESA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LIVCITAÇÃO Nº 016/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/26
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LEI MUNICIPAL Nº 809/2026 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026 e das outras providências. ”Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/26
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PORTARIA N.º 084/2026 Altera art 2º, da portaria nº301/2025, que institui a aquipe técnica para a elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Porto Estrela no Ambito da Secretaria daPrefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/06/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela24/06/26
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PORTARIA Nº 083/2026 “ALTERA O ART. 1º, DA PORTARIA Nº 056/2026, QUE DISPOE SORE A COMISSÃO PERMANENTE DO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO, LEVANTAMENTOPrefeitura Municipal de Porto Estrela24/06/26
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PORTARIA Nº. 081/2026 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA CRISTIANE SILVA DE JESUS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/06/26
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PORTARIA Nº 077/2026 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DE SETOR DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER O SENHOR MAYCIM HENRIQUE DIAS FERREIRA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/06/26
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PORTARIA Nº 076/2026 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ALMOXARIFADO CENTRAL O SENHOR EVERSON RICARDO DE ALMEIDA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/06/26