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DECRETO N.º 13/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião23/03/26
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RESOLUÇÃO Nº002/2026 - CMDCA, DE 11 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião20/03/26
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EXTRATO DE CONTRATO 28/2026Prefeitura Municipal de Porto Esperidião20/03/26
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DECRETO N° 11, DE 18 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião19/03/26
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PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026Prefeitura Municipal de Porto Esperidião19/03/26
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LEI COMPLEMENTAR N° 156, DE 17 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião18/03/26
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Portaria 002/2026/GS/SME/PE Dispõe sobre as diretrizes para o cumprimento da hora atividadePrefeitura Municipal de Porto Esperidião17/03/26
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PORTARIA N.° 083/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião17/03/26
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PORTARIA N.° 082/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião17/03/26
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026Prefeitura Municipal de Porto Esperidião17/03/26