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EDITAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos19/05/25
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ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos19/05/25
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HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos19/05/25
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EDITAL - INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos19/05/25
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EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº. 204/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos19/05/25
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PORTARIA N°. 249/2025 Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Adalberto Santana de OliveiraPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos19/05/25
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORARIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 104/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos19/05/25
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TERMO DE DISTRATO Nº. 130/2025 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 189/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos19/05/25
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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTALPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos16/05/25
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TERMO DE DISTRATO Nº. 129/2025 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 224/2023Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos16/05/25