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RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 3º, Contrato Administrativo nº 030/2023Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos26/02/26
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RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 2º, Contrato Administrativo nº 030/2023Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos26/02/26
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RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 1º , Contrato Administrativo nº 030/2023Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos26/02/26
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LEI Nº 1.308/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos25/02/26
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LEI Nº 1.306/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos25/02/26
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2026 de 04 de fevereiro de 2026/ Aprovação Relatório 2º semestre Projeto PROCAD-SUAS 2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos25/02/26
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PORTARIA N° 098/2026 Eleva o Nível da servidora Adriana Raquel Lopes de OliveiraPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos25/02/26
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DECRETO N° 009/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos25/02/26