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DECRETO Nº 038/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos01/04/25
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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 131/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos01/04/25
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LEI Nº 1.254/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos01/04/25
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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 132/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/03/25
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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 133/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/03/25
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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00007, de 28 de Março de 2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/03/25
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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 134/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/03/25
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RELATÓRIO FISCAL - CONTRATO N°. 204/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/03/25
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RELATÓRIO FISCAL-CONTRATO N°. 203/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/03/25
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RELATÓRIO FISCAL - CONTRATO N°. 202/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos31/03/25