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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 138/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/09/25
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 127/2022Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/09/25
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HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/09/25
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ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/09/25
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/09/25
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 088/2022Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/09/25
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DECRETO 086/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/09/25
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RESOLUÇÃO nº 08 /CMAS/ de 11 de setembro de 2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/09/25
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 187/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/09/25
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 184/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/09/25