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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 162/2022Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos13/02/26
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Extrato Acordo de Cooperação TécnicaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos13/02/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 011/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 261/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/02/26
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EDITAL DISPENSA Nº 03/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/02/26
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ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº 03/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/02/26
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HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 03/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/02/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 010/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 077/2024.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/02/26
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LEI Nº 1.304/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos11/02/26
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 179/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos11/02/26
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PORTARIA N°. 072/2026 Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Brenda Stefane GomesPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos11/02/26