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DECRETO Nº 023/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/04/26
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DECRETO Nº 031/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/04/26
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 118/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/04/26
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RELATÓRIO FISCAL – 6º PERÍODO QUADRIMESTRAL (FINAL)Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/04/26
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HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO ARP Nº. 002/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/04/26
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ADJUDICAÇÃO - ADESÃO ARP Nº. 002/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/04/26
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ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/04/26
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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos29/04/26
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EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº.077/202Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos28/04/26
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PORTARIA N° 216/2026 Eleva o Nível da servidora Rosa Maria GomesPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos28/04/26