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Aviso de Licitação PP 28 2019Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte16/05/19
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PORTARIA Nº 123/2019 REVOGAR a partir do dia 03 de maio de 2019 a portaria 114/2019,Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte16/05/19
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EDITAL nº 013/2019 AUDIENCIA PÚBLICA DISCUSSÃO LDO EXERCÍCIO DE 2020Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte16/05/19
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TERMO DE RATIFICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/05/19
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PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 18/2018Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/05/19
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EDITAL Nº 011/2019 TORNA-SE PÚBLICO A LEI 872/2019Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte10/05/19
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LEI Nº 872/2019 AQUISIÇÃO DE IMÓVELPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte10/05/19
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EDITAL Nº 012/2019. TORNA-SE PÚBLICO A LEI COMPLEMENTAR 013/2019Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte10/05/19
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Lei Complementar 013/2019 ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte10/05/19
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EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 44/2016Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte09/05/19