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EDITAL Nº 036/2021. TORNA-SE PÚBLICO A LEI 971/2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/11/21
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EDITAL Nº 035/2021. TORNA-SE PÚBLICO A LEI 970/2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/11/21
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EDITAL Nº 034/2021. TORNA-SE PÚBLICO A LEI 969/2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/11/21
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EDITAL Nº 033/2021. TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS: LEI 967 E 968/2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/11/21
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EDITAL Nº 032/2021. TORNA-SE PÚBLICO A LEI 966/2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/11/21
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EDITAL Nº 031/2021 TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 964 E 965/2021Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/11/21
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LEI Nº 971/2021 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR "UM SONHO DE NATAL"Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/11/21
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LEI N° 970/2021. LTERA O ARTIGO 6º DA LEI 870/2019 "PROGRAMA CRIANÇA FELIZ"Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/11/21
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LEI Nº 969/2021INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTEPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/11/21
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LEI Nº 968/2021 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AQUIS DE ONIBUS ESCOLARPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/11/21