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LEI Nº 1219/2026 - CREDITO ESPECIAL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA 13 DE MAIOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte25/02/26
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LEI Nº 1218/2026 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISAXPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte25/02/26
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DECRETO Nº 2032/2026 - LUTO OFICIAL - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ADORNOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte24/02/26
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RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA VISITA TECNICA CANTINHO DA ESPERANÇA ABRIGOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte24/02/26
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RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte24/02/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°.05/2026 REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/02/26
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PUBLICAÇAO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16 2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte23/02/26
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05 2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte20/02/26
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PUBLICAÇAO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110 2025.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte20/02/26