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RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2026.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte16/10/26
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DECRETO Nº 2120/2026 - TRANSFERÊNCIA FERIADO DIA DO SERVIDOR PÚBLICOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte16/10/26
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT TERMO DE RATIFICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte15/10/26
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT TERMO DE RATIFICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte15/10/26
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REAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°.23/2026 REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte15/10/26
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AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO RETIFICADO - CHAMADA PUBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026 IL Nº 33/2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte15/10/26
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AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO ELETRONICO Nº 01 - CHAMADA PUBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2026 IL Nº 36/2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte15/10/26
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 84 2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte13/10/26
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DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2026 - CANCELAMENTO ARP Nº 27/2026 E Nº 35/2026 - LOTUSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte09/10/26
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LEI Nº 1244 /2026 - DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – NORTE ARAGUAIA – CIDESA-NAPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte09/10/26