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1. LEI Nº 1.942, DE 2025 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT PARA O PERÍODO 2026/2029, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DA AGENDA TRANSVERSAL NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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   19/12/2025
2. LEI Nº 1.941, DE 2025 - ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 866, DE 7 DE AGOSTO DE 2015.
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   19/12/2025
3. LEI Nº 1.940, DE 2025 - ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 1.479, DE 7 DE JUNHO DE 2023, PARA REDEFINIR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DO PROGRAMA DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL.
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4. DECRETO Nº 321, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPC
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5. DECRETO Nº 320, DE 2025 - ALTERA O DECRETO Nº 283, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSS
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