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1. LEI Nº 1.987, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO, CONFORME CONCEDIDO PELA LEI
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   27/04/2026
2. LEI Nº 1.986, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MÃOS TALENTOSAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
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   27/04/2026
3. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 197, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 3/2025
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   27/04/2026
4. DECRETO Nº 85, DE 2026 - REVOGA O DECRETO Nº 67, DE 23 DE MARÇO DE 2026, QUE CONCEDEU PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL À SERVIDORA LUZIA APARECIDA NUNES BARBOSA.
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   27/04/2026
5. DECRETO Nº 84, DE 2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, O IMÓVEL REGISTRADO SOB MATRÍCULA N° 11.570 PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE I
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   27/04/2026