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1. PORTARIA Nº 359, DE 2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FNDE – CRECHE TIPO 2 – NÍVEL I, BAIRRO CHICO SIMÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT, E DÁ OU
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   19/05/2026
2. PORTARIA Nº 358, DE 2026 - REVOGA INTEGRALMENTE A PORTARIA Nº 306, DE 5 DE MAIO DE 2026, POR MOTIVO DE ERRO MATERIAL.
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   19/05/2026
3. DECRETO MUNICIPAL Nº 106, DE 2026 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 002/2026, RECONHECE A INSUFICIÊNCIA PARCIAL DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NAS ÁREAS DE SAÚ
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   19/05/2026
4. DECRETO Nº 105, DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DE USO ESPECIAL, ALTERANDO SUA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   19/05/2026
5. RESOLUÇÃO 009/2026-AD REFERENDUM CMSPP
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   19/05/2026