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1. DECRETO Nº 90, DE 2026 - RETIFICA O ANEXO I DO DECRETO Nº 69, DE 27 DE MARÇO DE 2026, QUE CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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   29/04/2026
2. DECRETO Nº 89, DE 2026 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.167/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3. DECRETO Nº 88, DE 2026 - ALTERA O DECRETO Nº 64, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR).
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4. LEI Nº 1.993, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA APOIO MUNICIPAL A EVENTOS GRATUITOS DE INTERESSE PÚBLICO PROMOVIDOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
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5. LEI Nº 1.992, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ESTABELECE REGRAS PARA O USO DAS PISTAS DE CAMINHADA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS LAGOAS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, E PROÍBE O TRÂNSITO DE BICICLETAS, MOTO
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