1. ​DECRETO Nº 263, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    05/10/23
  2. ​DECRETO Nº 262, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    05/10/23
  3. ​DECRETO Nº 261, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    05/10/23
  4. LEI Nº 1.555, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    05/10/23
  5. ​LEI Nº 1.554, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    05/10/23
  6. ​LEI Nº 1.553, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    05/10/23
  7. ​LEI Nº 1.552, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    05/10/23
  8. ​LEI Nº 1.551, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    05/10/23
  9. ​LEI Nº 1.550, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    05/10/23
  10. ​LEI Nº 1.549, DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §2° DO ART. 171 DA LEI MUNICIPAL Nº 267 DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    05/10/23