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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 13/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/07/24
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 13/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/07/24
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INEXIGIBILIDADE 13/2024 ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃOPrefeitura Municipal de Pedra Preta03/07/24
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LEI Nº 1.706, DE 2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/07/24
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LEI Nº 1.705, DE 2024 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO AUXILIO FINANCEIRO A QUE SE REFERE À LEI Nº 1.403, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/07/24
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LEI Nº 1.704, DE 2024 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO A QUE SE REFERE À LEI Nº 1.370, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/07/24
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PORTARIA Nº 341, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA ELAINE MARILENE STACK PALUDO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta02/07/24
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PORTARIA Nº 340, DE 2024 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CLADSON BERBEL.Prefeitura Municipal de Pedra Preta02/07/24
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PORTARIA Nº 339, DE 2024 - DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ FELIPE HORTA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta02/07/24
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DECRETO Nº 134, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta02/07/24