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EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2024Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio02/07/24
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EXTRATO DE TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio02/07/24
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MTPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio01/07/24
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ANEXOS LEI 563/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2025Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio28/06/24
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LEI MUNICIPAL Nº 563/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio28/06/24
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LEI MUNICIPAL Nº 562/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio28/06/24
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LEI MUNICIPAL Nº 561/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE REFORMA E AMPLIPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio28/06/24
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LEI MUNICIPAL Nº 560/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE INCREMENTO DE CUPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio28/06/24
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LEI MUNICIPAL N° 559/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio28/06/24
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LEI MUNICIPAL Nº 558/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024 "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio28/06/24