1. DECRETO Nº 089 DE 07 DE JULHO DE 2023. SÚMULA: DESIGNA A SENHORA JULIANA LOPES DOS SANTOS PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE COORDENADORA DE DIREITOS DA MULHER, NO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER.
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  2. ​LEI N.º233/2003. SÚMULA : Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL e Revoga Lei n.º 109/97 E SUAS ALTERAÇÕES.
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  3. ​LEI MUNICIPAL Nº 387 DE 15 DE ABRIL DE 2009. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  4. ​Lei nº 956/2018 SÚMULA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  5. ​Errata do decreto n° 177/2022
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  6. ​Errata do decreto n° 168/2022
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  7. ​LEI Nº 504/2011. Data: 14 de setembro de 2011. SÚMULA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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  8. ​LEI Nº: 264/2005SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER .
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  9. ​DECRETO Nº 074, DE 13 DE ABRIL DE 2022. SÚMULA: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE NOVA MONTE VERDE - MT
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  10. LEI N.º 622/2013 - SÚMULA: “Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FMDMA do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
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