1. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2023 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 114/2022
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  2. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2022 SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 57/2019.
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  3. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 007/2023 SETIMO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 129/2019
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  4. 2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0025 2022
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  5. LEI Nº 1072-2023
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  6. LEI Nº 1071-2023
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  7. ​LEI Nº 1.070/2023.
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  8. 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 050/2022
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  9. 5º TRMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 069/2021
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  10. 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 126 2022
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