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11º TERMO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 099 2022Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/09/24
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DECRETO Nº 116, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024-LEIN.1141Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/09/24
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 067/ 2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/09/24
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2024 – AUDIÊNCIA PUBLICAPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/09/24
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5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 023 2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/09/24
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 006/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 099/2022Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/09/24
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Lei n° 1142/2024 DETERMINA COMO PERMANENTE O CARÁTER DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/09/24
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LEI Nº 1141, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/09/24
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Lei n. 1140/2024 Institui a Carteirinha do Portador de Fibromialgia, autoriza o estacionamento em vagas especiais e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/09/24
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Lei n. 1139/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/09/24